Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor já é obrigatória no Tocantins

Obrigatoriedade da emissão da NFC-e já está em vigor em vários Estados. Automação comercial é indispensável para nova exigência

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor NFC-e já estava anunciada como uma das grandes mudanças para as empresas no ano de 2018. Em junho deste ano, o governo do Tocantins publicou a obrigatoriedade para NFC-e em substituição ao PAF/ECF. Com esta mudança, muitas empresas ficam pendentes de regularização por falta de solução tecnológica que auxilie esses processos cada vez mais complexos. Por isso, a automação comercial tem sido a solução para as mudanças fiscais das empresas.

Segundo o diretor da Rensoftware, empresa de software de gestão empresarial de Araguaína, Renye Costa, a NFC-e terá a mesma validade jurídica dos cupons emitidos pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), mas a principal vantagem é que será no formato digital.

“Isso vai possibilitar o acesso ao documento por meio do QR Code, um código que permite acessar o documento por dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks em tempo real”, explica Renye.

Ainda segundo diretor, tudo converge para a mudança de postura do empresário. “Será cada vez mais exigido do empresário uma rotina de gestão fiscal que processos manuais não dão conta de acompanhar. Essa é uma máxima que vem se confirmando desde a implementação da Nota Fiscal Eletrônica”, afirma o diretor da Rensoftware.

Vantagens da NFC-e para o empresários e consumidores

Para o empresário, as vantagens giram em torno da economia e burocracia: antigamente, todas as impressoras emissoras de cupom fiscal precisavam ser autorizadas pelo FISCO. Além disso, o custo dos equipamentos também era alto. Com a NFC-e, a empresa pode imprimir de qualquer máquina, reduzir o desperdício de papéis e ter maior controle das notas geradas e enviadas à SEFAZ.

Mais vantagens para os lojistas:

  • Dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
  • Uso de qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser, sem necessidade de autorização pelo Fisco.
  • Menos burocracia e maior facilidade para manter o negócio legalizado;
  • Economia, já que dispensa o uso de máquinas térmicas para a impressão dos documentos, visto que cada impressora custa cerca de R$ 2 mil.
  • Não necessita de fiscalização nas máquinas por parte da Sefaz;
  • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo,
  • Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
  • Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
  • Dispensa da Intervenção Técnica;
  • Diminuição dos custos e desperdício de papéis;
  • Emissão da NFC-e a qualquer hora e em qualquer lugar;
  • Integração com dispositivos móveis;
  • Acompanhamento e envio das emissões em tempo real;
  • Armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais;
  • Maior controle e organização das notas geradas;
  • Impressão dos documentos em papel e máquinas comuns (caso haja necessidade).

Já para o consumidor, o principal benefício é o acesso ao documento via celular e a impressão dele em qualquer lugar pelo QR Code, além da redução da quantidade de cupons fiscais sem validade de nota fiscal. O documento deve ser acessado pelo site da Secretaria da Fazenda.

“Inclusive, dentro da automação comercial, oferecemos aos nossos clientes a menor NFC-e do mercado, o que configura em ainda mais economia para os empresários”, completa Renye.

Obrigatoriedade no Tocantins

O texto publicado no diário oficial dia 20 de junho determina que empresas em início de atividade já devem estar em conformidade com a legislação a partir do dia 1º de julho e que, para as demais situações (empresas já estabelecidas de todas as naturezas tributárias – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) , o prazo tem dilatação maior), até 2019, ficando isento da exigência apenas Microempreendedores Individuais, MEIs.

A Rensoftware oferece aos empresários um E-Book sobre o funcionamento da NFC-e: https://vendas.rensoftware.com.br/ebook-nfce

Foto: Imagem ilustrativa (https://conferecartoes.com.br)



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