NF-e e NFC-e: Descubra a diferença entre esses documentos

A NF-e e a NFC-e são documentos de fiscalização que possuem dados eletrônicos voltados para o controle, organização e tributação junto ao governo. O consumidor tem direito ao recebimento delas de forma digital ou impressa, após a compra de suas mercadorias. O recebimento digital tem a vantagem de economizar o uso de papel, o que ajuda o meio ambiente.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Quando trabalhamos com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ela fica armazenada em formato de arquivo XML no computador. O cliente recebe um documento impresso chamado DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Ele caracteriza um resumo das informações contidas na NF-e, porém não possui valor jurídico como esta.

A DANFE possui um código de acesso para o cliente baixar a NF-e no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Cada DANFE está relacionado a uma única NF-e, visto que suas informações não podem conter divergências entre elas. Ela pode ser impressa em papel comum e deve vir junto com a mercadoria.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Ela substitui o sistema de ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que demandava maiores custos e grandes burocracias. Ela é utilizada no varejo e possui um documento de auxílio, chamado DANFE-NFC-e. Também contém a chave para o cliente poder ter o acesso ao NFC-e oficial na internet.

Durante as vendas dos produtos ou serviços, suas informações são enviadas à SEFAZ (Secretaria da Fazenda). A NFC-e precisa estar conectada à internet e deve possuir certificado digital. O DANFE e o DANFE-NFC-e possuem um código de barras quadrado, que permite ao cliente consultá-lo por meio de um leitor de QR Code.

O ECF precisava da homologação de impressoras, que podiam chegar ao valor de cinco mil reais. Ela possuía baixa segurança, além de um armazenamento limitado de informações sobre os cupons fiscais. Além do mais, os atos burocráticos eram maiores do que os de hoje. Os documentos eram armazenados internamente, pelo menos durante cinco anos. O ECF precisa estar interligado a um Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), que realizada a gestão do sistema.

Diferença entre NF-e e NFC-e

Tanto a NF-e quanto a NFC-e são utilizadas para catalogar os dados sobre o comércio e serviços prestados. Por exemplo, a NF-e abrange diversos casos, como exportação, vendas, transferência de produtos, compras de mercadorias, entre outros. Entretanto, a NFC-e envolve apenas as vendas para o consumidor final, sendo utilizada no lugar do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECP). Suas regras são similares, porém o Documento Auxiliar da NFC-e possui um formato mais simplificado que o da NF-e.

Para fazer a emissão de NFC-e, a empresa deve estar credenciada junto à SEFAZ. Precisará adquirir um certificado digital e precisará de uma impressora que emita recibos térmicos.

O empresário precisará de um sistema de gestão empresarial, que fará a integração entre as informações cadastrais e os dados relacionados entre o cliente e a empresa. Daí a importância desse sistema na implantação do gerenciamento para evitar problemas lá na frente, durante o processamento de dados do negócio.

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